O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) instalou o Núcleo de Regularização e Demandas Judiciais Fundiárias (NUREF - Moradia Legal Pernambuco) e assinou Protocolo de Intenções com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (CREA-PE), a Associação dos Registradores de Imóveis de Pernambuco (Aripe) e a Associação dos Notários e Registradores de Pernambuco (Anoreg-PE). O objetivo é fortalecer a formação/capacitação dos engenheiros e agrônomos em Pernambuco para avançar no georreferenciamento e na governança fundiária no estado. A solenidade ocorreu na tarde da última quinta-feira (dia 3), no Salão Nobre do Palácio da Justiça. O Núcleo tem sede no Palácio da Justiça, no bairro de Santo Antônio.
O termo assinado tem como intuito otimizar, por meio do NUREF, os procedimentos relacionados à regularização fundiária urbana e rural, bem como promover a formação acadêmica e profissional na regularização fundiária, capacitando pesquisadores, técnicos e demais profissionais, parceiros do Moradia Legal, em conhecimentos específicos necessários à execução eficiente do referido programa. No total, 180 municípios aderiram ao Moradia Legal e foram entregues 35.489 títulos de regularização fundiária urbana e rural a famílias no estado.
O NUREF - Moradia Legal Pernambuco foi criado através da Resolução Nº 554, de 3 de fevereiro de 2025, na estrutura organizacional da Presidência, e reafirmou o compromisso do TJPE com a Regularização Fundiária Plena, atividade que desenvolve desde 2018, através do Programa Moradia Legal Pernambuco. A unidade, de caráter permanente e não jurisdicional, é responsável por assessorar o planejamento, a implementação e o monitoramento de ações que visem à regularização fundiária plena, através de uma ampla rede de parcerias.
O Núcleo desenvolve suas ações através de três linhas de ação. A primeira linha é a Regularização Fundiária Urbana – REURB-S (desjudicialização indireta/preventiva – evitar novas demandas), promovendo regularização fundiária urbana plena com cartórios, municípios e órgãos do Estado. A segunda linha é realizar a desjudicialização (direta - baixa processual), executando ações de interconexões entre os sistemas de gestão de regularização fundiária e de processos judiciais, visando reduzir o acervo de ações possessórias, em especial, as de usucapião. E a última linha de atividade no Núcleo é agilizar a Regularização Rural (desjudicialização indireta/preventiva – evitar novas demandas), realizando regularização de imóveis rurais arrecadados pelo Estado ou da União.
A reitora da UFRPE, professora Maria José Sena, destacou a relevância da mobilização dos órgãos parceiros para o desenvolvimento pleno do programa. "A base do fortalecimento do Moradia Legal é a união dos órgãos e instituições que desenvolvem juntos tal ação. E cada vez mais encontramos novas instituições que se encantam pela causa. Nosso trabalho resulta em fornecer identidade às famílias beneficiadas porque quem não tem moradia, não tem identidade. Então, fico muito feliz em estar nesse projeto cada vez mais sólido, a partir da otimização do seu trabalho, e do engajamento de novos parceiros", analisou.
Já o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, agradeceu o empenho de todos representantes dos órgãos presentes à cerimônia, em especial à coordenadora-adjunta do Moradia Legal, Sara Lima. "Agradeço a todos que aqui estão nos permitindo a otimização desse trabalho instituído pelo TJPE, e especialmente a Sara Lima, que tem sido uma das principais articuladoras na regularização fundiária de comunidades vulneráveis no estado. Os títulos são entregues na sua grande maioria a mulheres, o que sinaliza também a relevância de promover a autonomia feminina", concluiu.
Moradia Legal Pernambuco - Implantada em 2018, conta com a parceria de prefeituras, cartórios e diversas instituições, a exemplo da Universidade Federal (UFPE), da Associação de Registradores de Imóveis (Aripe), da Associação de Notários e Registradores (Anoreg/PE), da Associação Municipalista (Amupe) e de órgãos ligados aos governos Estadual e Federal. Pelo Judiciário, o Moradia Legal Pernambuco conta com atuação direta das equipes da Presidência, da Corregedoria e da Comunicação do TJPE, além do apoio da Escola Judicial (Esmape), da Coordenadoria da Mulher e de unidades administrativas e judiciárias.
