NOTA OFICIAL DA UFRPE
Recife, 15 de março de 2018.
ESCLARECIMENTO SOBRE O USO DE ESPAÇOS DA UFRPE PARA FINS NÃO ACADÊMICOS/ADMINISTRATIVOS
A Administração Superior da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) comunica à comunidade universitária e à sociedade em geral as medidas tomadas para a contínua regularização do uso de espaços dentro do campus sede da UFRPE, onde serão ofertados prestação de serviços reprográficos e digitalização. Inicialmente, e seguindo à legislação vigente e as orientações dos órgãos de controle (CGU e TCU) através de seus planos de providências, Tribunal de Contas da União (TCU)em seu AC 3947/2012 - 2ª C (Item 9.7.4) que trata da desocupação dos imóveis institucionais ocupados irregularmente e AC 3947/2012 - 2ª C (Item 9.7.7) regularização das cessões de uso de seus imóveis que estejam em desacordo com o disposto no art. 1º, inciso III, do Decreto nº 99.509/1990 (determinações imediatas), os atuais espaços localizados no prédio central (2), Departamentos de Zootecnia (1), Educação (1), DLCH (1), Tecnologia rural (1), Pesca (1) e Veterinária (1) passarão por regularização através de procedimento licitatório, que trata de uso de espaço público para fins comerciais com consumo de energia elétrica e água. Destacamos que dois espaços (um no prédio central e outro no DTR) serão reintegrados de imediato para atendimento às demandas da administração. Informamos ainda que a oferta de tais serviços não será prejudicada, tendo em vista que seis espaços continuarão ofertando os serviços, durante o processo licitatório, não trazendo prejuízo à comunidade.
Ressaltamos que em um segundo momento, todas as cinco zonas do campus sede da UFRPE (de zootecnia à agronomia) terão oferta de copiadoras, além das citadas anteriormente, e lanchonetes, em estruturas de quiosques com espaços de vivência para a comunidade acadêmica, proporcionando segurança e conforto. Em ambos os casos, as etapas e procedimentos para condução dos processos serão tratados dentro das exigências legais, com planejamento e respeitabilidade, com a participação e convergência dos setores de Licitação, Engenharia, Procuradoria Jurídica e Assessorias.
Administração Superior da UFRPE
Documento:
NOTA OFICIAL - USO DE ESPAÇOS DA UFRPE PARA FINS NÃO ACADÊMICOS - ADMINISTRATIVOS.pdf