Considerando o disposto na Portaria Normativa nº 1/2017-SGP, de 09/03/17 e na Portaria Normativa nº 9954/2020-SGP, de 15/04/20, o Departamento de Administração de Pessoas da PROGEPE comunica que o prazo para comprovação das despesas efetuadas pelo servidor com assistência à saúde encerra-se em 31/08/2020.
Em caso de não comprovação, o servidor (ativo ou aposentado) e pensionista terá o auxílio-saúde suspenso até a devida regularização. Para comprovar as despesas, são aceitos os seguintes documentos:
- Declaração da operadora ou administradora de benefícios, discriminando valores mensais por beneficiário, bem como atestando sua quitação. Poderá ser apresentado o mesmo comprovante anual que foi utilizado para declarar o imposto de renda – IRPF 2019;
- Boletos mensais e respectivos comprovantes de pagamento;
- Outros documentos que comprovem de forma inequívoca as despesas e respectivos pagamentos.
A comprovação deverá ser realizada através do módulo de Requerimentos Gerais do Sigepe, conforme descrição a seguir:
- Clicar em requerimentos gerais e, posteriormente, solicitar e incluir requerimento;
- No campo tipo de documento, selecionar a opção comprovante de quitação de plano de saúde. Após preencher, clicar em gerar documento e, posteriormente, em gravar;
- Para enviar o comprovante, clicar em incluir anexo. Na caixa tipo de documento, selecionar comprovante de pagamento de mensalidade;
- Após anexar o arquivo, deve-se assinar eletronicamente com o login e a senha. Por fim, clica em enviar para análise.
Após análise, o requerente será comunicado pelo próprio sistema através do e-mail cadastrado. Caso tenham dúvidas ou dificuldades para utilizar o módulo de requerimentos do SIGEPE, o link a seguir fornece orientações para utilização desta ferramenta: https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/gestao-de-pessoas/sigepe/sigepe-requerimento
OBSERVAÇÕES:
1. Estão dispensados da comprovação os servidores e pensionistas que estiveram vinculados aos planos de saúde administrados pela Aliança/Qualicorp e GEAP que tem convênio com a UFRPE (dispensados de comprovar os meses do ano de 2019 em que estiveram vinculados);
2. Se houve mudança de operadora de plano de saúde durante o ano de 2019, o servidor deverá apresentar a comprovação de ambas;
3. Dúvidas, enviar e-mail para: scb.progepe@ufrpe.br
