A PROGEPE informa que, todos os servidores tem até o dia 20 de novembro de 2021 para acessar a plataforma SouGov.br e se manifestar quanto à autorização de acesso à sua Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IFPF) pelos órgãos de Controle da União.
Caso já tenham feito isso, favor acessar o aplicativo ou a versão web do SouGov.br, e verificar se é necessário repetir o procedimento, pois o Termo de Autorização foi atualizado e, se preciso, irá solicitar novamente a sua manifestação.
A possibilidade de autorização, em meio eletrônico, está prevista no Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020, e abrange todos os agentes públicos federais ocupantes de emprego, cargo eletivo, efetivo ou cargos e funções de livre nomeação e exoneração, nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
As autorizações de acesso prestadas pelos agentes públicos federais via SouGov.br serão enviadas pela Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) do Ministério da Economia, órgão central de gestão de pessoas do Executivo Federal civil, ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Controladoria-Geral da União (CGU).
A autorização terá validade por tempo indeterminado e poderá ser revogada a qualquer momento pelo agente público, também por meio do SouGov.br.
Aqueles que não autorizarem o acesso assumirão o dever de apresentar as declarações patrimoniais via sistema eletrônico administrado pela CGU, o e-Patri.
Acesse o SouGov.br, no aplicativo ou na versão web, e responda à pergunta que aparecerá na sua tela ("Você autoriza acesso a sua declaração de IRPF?"), selecionando uma das opções “Autorizo” ou “Não Autorizo”. Abaixo segue links com tutorial.
- Passo a passo: https://bityli.com/ThVTse
- Vídeo tutorial: https://www.youtube.com/watch?v=b6vWClAaUr0
LEMBRE-SE: o prazo para essa ação termina no dia 20 de novembro de 2021.
Para saber como acessar o SouGov.br, consulte as informações no Portal do Servidor.
Dúvidas, enviar e-mail para: atendimento.progepe@ufrpe.br